PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 28 de novembro de 2022
DECRETO Nº 132 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.735
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 132 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.735
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.075.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.075.000,00
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
15 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
71 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
239 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
250 09.272.0011.2096.0000 Reservas Previdenciárias 890.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
251 09.272.0011.2096.0000 Reservas Previdenciárias 76.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
423 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
428 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
590 08.122.0026.2265.0000 Combate do COVID-19 - Ações de Proteção Social Básica 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
604 08.241.0026.2133.0000 Manutenção das Atividades de Transição de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
73 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
108 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais -110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
371 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
372 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -73.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
380 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -191.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
381 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
420 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
421 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -3.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
422 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
474 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
475 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar Individual -2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
603 08.241.0026.2133.0000 Manutenção das Atividades de Transição de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência. -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
825 08.244.0026.2249.0000 Manutenção do IGD-BOLSA (indice de Gestão Descentralizada) -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
830 08.244.0026.2249.0000 Manutenção do IGD-BOLSA (indice de Gestão Descentralizada) -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
879 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar -310.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Anulação ( - ) -1.075.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 17 de NOVEMBRO de 2022
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal