PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 25 de junho de 2026
DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.480,30 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 499.480,30
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 101.480,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
143 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 55.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 35.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
408 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - A 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
424 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
623 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
663 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -23.596,30
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
21 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -47.884,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
22 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
23 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
24 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -9.420,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.984,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
27 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
35 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
39 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
43 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
57 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
61 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
169 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
189 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
194 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
223 18.541.0008.2087.0000 Dormentes do Futuro -596,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR
281 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -160.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
371 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
377 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -90.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
396 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
501 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
559 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
560 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
561 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
570 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 665 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
665 000 Convênios e Instrum.Conge. Assist.Social
650 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
674 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -46.440,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
675 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -3.560,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
784 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-499.480,30
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 18 de JUNHO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal