PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 64 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 64 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.505.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.505.000,00
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
12 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
88 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
197 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
257 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
320 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 36.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
407 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - A 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
410 10.302.0012.1211.0000 Ampliação do Hospital e Policlínica Municipal 956.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
491 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
494 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar 10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
638 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
662 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
705 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
819 12.361.0004.2049.0000 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
52 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
53 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
54 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
55 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
56 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
58 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
59 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
60 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
62 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
63 13.812.0005.1114.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
241 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
242 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
243 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
244 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
245 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
246 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
247 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
248 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
249 08.244.0014.2158.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
250 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
251 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
252 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
253 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
266 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
301 10.301.0012.1203.0000 Viva Saúde -36.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
369 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
393 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
417 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
492 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
502 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
582 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
583 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
585 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
586 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
587 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
591 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
808 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -1.256.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
-2.505.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 29 de JUNHO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal