PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 93 , DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 93 , DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$800.700,18 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 800.700,18
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
48 13.392.0005.2323.0000 Implementação da Política Nac Aldir Blanc de Fomento a Cultu 33.400,18
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 719 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719 000 Implementação da Política Nacional Aldir
69 27.812.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal 11.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
88 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
105 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 111.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
112 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
167 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 60.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
261 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
265 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
391 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
393 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
571 08.244.0026.1108.0000 Desapropriação e Aquisição de Terrenos 24.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
776 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
808 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Anulação:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
19 13.392.0005.1210.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 719 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719 000 Implementação da Política Nacional Aldir
46 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
47 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -33.400,18
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 719 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719 000 Implementação da Política Nacional Aldir
50 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -70.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 719 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719 000 Implementação da Política Nacional Aldir
76 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
79 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
87 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -41.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -30.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
99 04.782.0009.1073.0000 Transporte -71.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
101 04.782.0009.1073.0000 Transporte -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
126 20.306.0006.1059.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
133 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
144 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
191 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
255 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
263 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
443 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
661 08.244.0026.2249.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
720 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
731 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
793 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
822 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
823 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
826 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
827 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
828 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
829 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
936 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
971 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
977 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-800.700,18
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 12 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal