PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 27 de novembro de 2025
DECRETO Nº 93 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 93 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$63.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 63.000,00
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
192 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 48.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
635 08.244.0026.2249.0000 Manutenção do IGD-Bolsa - (indice de Gestão Descentralizada) 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
104 04.782.0009.1073.0000 Transporte -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
187 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -53.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 754 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
-63.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 25 de NOVEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal