PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 30 de agosto de 2023
DECRETO Nº 111 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.804
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 111 , DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.804
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$ 1.344.624,99 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.174,50
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
1136 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 12.116,32
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
1137 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 105.579,34
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
1138 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 24.132,99
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
1139 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 57.452,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1135 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 702.499,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
1146 18.543.0006.1056.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1143 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde 313.736,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 2 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
1144 10.122.0012.2319.0000 Viva Saúde 32.224,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
1145 10.122.0012.1209.0000 Viva Saúde 26.708,96
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1140 08.244.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 8.925,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
1141 08.244.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 1.249,50
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
1142 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 951.780,51
Fontes de Recurso
02 00 752.499,00
05 00 199.281,51
Superávit Financeiro: 372.669,98
Fontes de Recurso
02 00 313.736,43
05 00 58.933,55
Anulação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
727 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
755 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.174,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Anulação ( - ) -20.174,50
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 29 de AGOSTO de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal