PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 8 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 561/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PORTARIA N.º 561/2026
Ementa: Dispõe sobre a organização e a consolidação da estrutura administrativa e pedagógica de apoio à Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dormentes, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente o dever do Estado de garantir o direito à educação e a atuação articulada dos entes federativos;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação de Dormentes Lei Nº 501 de 10 de junho de 2015.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 225/2004 – Lei Plano de Cargos e Carreira do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação de Dormentes-PE.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023 instituiu e regulamentou a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a todas as crianças o direito à alfabetização e ao desenvolvimento integral, com especial atenção à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Fica organizada e consolidada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dormentes – SEMED, a estrutura administrativa e pedagógica de apoio à Política Municipal de Alfabetização, mediante a articulação dos cargos, funções, unidades e profissionais já previstos na legislação municipal, na forma desta Portaria.
§ 1º A organização prevista nesta Portaria não cria, extingue ou transforma cargos, funções gratificadas ou gratificações, destinando-se exclusivamente a consolidar e disciplinar sua atuação, organização e articulação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação municipal vigente.
I – o(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
II – a Diretoria de Planejamento e Resultados Educacionais;
III – o Departamento de Planejamento Educacional, Estratégico e Resultados Educacionais;
IV – o Departamento/Diretoria de Ensino;
V – os Núcleos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Inclusiva;
VI – o Núcleo Psicopedagógico e Psicológico;
VII – o setor responsável pela formação continuada;
VIII – os gestores escolares;
IX – os coordenadores pedagógicos;
X – os professores alfabetizadores;
XI – os demais profissionais da educação;
XII – os Conselhos e colegiados educacionais, quando pertinente;
XIII – os parceiros institucionais do Município, incluindo órgãos estaduais e federais, universidades, instituições formadoras e demais organizações legalmente constituídas.
Art. 2º A estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e implementação de ações da Política Municipal de Alfabetização é organizada pelos profissionais da seguinte forma:
I – Coordenação Municipal de Alfabetização e Letramento;
o(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
Supervisor(a) – Diretor(a) de Ensino;
Técnico Educacional – SEMED;
II – Núcleo de Formação Continuada;
Formadores de Gestão Escolar (Gestores e Coordenadores);
Articulador(a) Municipais;
Formadores Municipais de Alfabetização;
Formadores Municipais para demais turmas Anos Iniciais;
III – Núcleo de Monitoramento, Avaliação, Resultados e Logística;
a) Supervisor(a)/Coordenador(a) de Monitoramento e Avaliação;
IV – Núcleo Pedagógico;
Educadores de Apoio;
Psicopedagogo Escolar;
Psicológico Escolar;
V – Rede de Referência para Alfabetização nas Unidades Escolares;
Gestores Escolares;
Coordenadores pedagógicos;
Professores alfabetizadores.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação tem como princípio orientador a garantia do direito de todas as crianças à aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática, respeitadas as especificidades da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assegurando equidade, inclusão, acompanhamento sistemático e intervenção pedagógica
§ 2º A Coordenação Municipal de Alfabetização e Letramento funcionará no âmbito da administração central da Secretaria Municipal de Educação e com orientação político-pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no território.
§ 3º Os Núcleos e a Equipe Municipal poderão ser constituídos mediante designação de servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas ou outras formas de alocação previstas na legislação municipal.
§ 4º A criação de novos cargos, funções gratificadas ou gratificações que não estejam previstos na legislação municipal dependerá de lei específica e da correspondente disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3º A Coordenação Municipal de Alfabetização e Letramento será responsável pela elaboração, coordenação e implementação das ações devendo atuar de forma integrada com as equipes de Educação Infantil e Ensino Fundamental, especialmente nos processos de transição, alfabetização, acompanhamento das aprendizagens e recomposição das aprendizagens, sendo:
Diretor(a) de ensino:
I – coordenar a elaboração, implementação e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar, em articulação com os setores competentes da SMED, o Plano de Trabalho Anual - PTA.
III – articular as ações da Política Municipal de Alfabetização com o Plano Municipal de Educação;
IV – promover o alinhamento das ações de alfabetização às orientações curriculares vigentes;
V – articular as ações da Educação Infantil com os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assegurando continuidade pedagógica;
VI – coordenar as ações municipais relacionadas ao regime de colaboração com o Estado e a União;
VII – estabelecer interlocução permanente com as equipes estaduais, regionais e instituições parceiras;
VIII – coordenar a elaboração de planos de ação trimestrais e anuais;
IX – acompanhar a execução das ações previstas nos planos;
X – coordenar a análise dos resultados das avaliações internas e externas relacionadas à alfabetização;
XI – orientar a elaboração de planos de intervenção pedagógica;
XII – promover a cultura de utilização pedagógica dos dados educacionais;
XIII – acompanhar indicadores relacionados à alfabetização, aprendizagem, frequência, fluxo e rendimento escolar;
XIV – promover reuniões periódicas com gestores, coordenadores pedagógicos, formadores e articuladores;
XV – coordenar a elaboração de relatórios periódicos junto ao Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização;
XVI – propor estratégias de fortalecimento da relação escola-família-comunidade;
XVII – acompanhar a execução das ações de formação continuada;
XVIII – promover ações de disseminação de boas práticas pedagógicas;
XIX – articular ações intersetoriais necessárias à garantia do direito à aprendizagem;
XX – exercer outras atribuições correlatas.
Técnico Educacional deverá exercer as seguintes atribuições:
I – trabalhar em consonância com o diretor escolar, coordenador pedagógico, o professor e o educador de apoio das escolas da rede, procurando assistir, orientando, considerando o seu ajustamento pessoal e social.
II- se relacionar com todos os envolvidos no processo educativo;
III- ser mediador que tem como contribuir para a melhoria do processo ensino/aprendizagem, promovendo ação/reflexão, das atividades educativas como forma de facilitar a socialização do conhecimento;
IV- ampliar possibilidades do aluno para compreender e agir no mundo como cidadão crítico e participativo;
V- planejar e coordenar a implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional em nível municipal;
VI- sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigem assistência especial;
VII- participar do processo de revisão da Proposta Pedagógica a partir da avaliação, do monitoramento e da pratica de cada unidade escolar;
VIII- articipar do monitoramento da evolução educacional da rede, através de dados do gerenciamento, sugerindo proposta de intervenção didática diante de questões de baixo rendimento escolar da turma e outras questões correlatas;
IX- orientar o processo de avaliação e recuperação dos alunos;
X- orientar e acompanhar o processo de integralização escola-família-comunidade;
XI - integrar ao Conselho de classe e participar do processo de discussão;
XII- participar do Colegiado Pedagógico orientando a elaboração do Plano de Ação e Metas, Plano de superação, Projeto Político Pedagógico, Projeto de intervenção didática focando nos indicadores de sucesso da educação de rede através de métodos atualizados, tendo como foco o aprendizado do aluno;
XII-orientar a aplicação do diagnóstico do educando identificando o nível de alfabetização do mesmo.
XIII- promover atividades de caráter preventivo, considerando as frases evolutivas do desenvolvimento do educando;
XIV- organizar, preparar e integra-se com o serviço de supervisão numa ação reflexiva com vista ao momento da Ação Reflexão Pedagógica;
XV- participar do processo avaliativo do corpo docente e funcionários;
XVI- proporcionar momento de estudo sobre temas relevantes relacionados ao conceitual das unidades, promovendo e atualização e autoconhecimento;
XVII- Desenvolver outras correlatas a função.
Art. 4º O Núcleo de Formação Continuada será responsável pela organização das ações formativas e pelo apoio técnico-pedagógico aos profissionais que atuam no processo de alfabetização com composição mínima e compete:
.I – elaborar o calendário anual de formação;
II – organizar formações periódicas para professores alfabetizadores;
III – promover formação para gestores e coordenadores pedagógicos;
IV – articular teoria e prática pedagógica;
V – acompanhar a aplicação dos conhecimentos desenvolvidos nas formações;
VI – apoiar os professores na análise das dificuldades de aprendizagem;
VII – orientar a utilização dos materiais didático-pedagógicos;
VIII – selecionar, produzir e/ou adaptar materiais complementares considerando a realidade de Dormentes;
IX – promover estudos sobre alfabetização, letramento, literatura, oralidade, leitura, escrita e matemática;
X – apoiar a recomposição das aprendizagens;
XI – acompanhar as práticas pedagógicas nas escolas;
XII – sistematizar experiências exitosas da rede municipal;
XIII – promover momentos de socialização e troca de experiências entre professores;
XIV – elaborar relatórios das formações realizadas.
Art. 5º Os Colegiados das Equipes de Liderança constituem espaços de diálogo, formação, planejamento e tomada de decisões, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e para a garantia do direito de todas as crianças ao desenvolvimento e à aprendizagem, sendo discutidos e orientados:
I-Elementos teóricos e práticos relacionados ao processo educativo;
II - Estratégias que contribuam para o planejamento pedagógico dos professores;
III- Práticas pedagógicas que favoreçam e qualifiquem o processo de ensino e aprendizagem;
IV- Estratégias para garantir o direito ao desenvolvimento integral das crianças;
V- Ações que assegurem a todas as crianças o direito à aprendizagem;
VI- Possibilidades de acompanhamento, reflexão e aperfeiçoamento contínuo das práticas desenvolvidas nas unidades educacionais;
Art. 6º Fica instituída a Equipe de gestão de governança e formação continuada e acompanhamento responsável pela organização das ações formativas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a da Política de Alfabetização Municipal compete:
Articulador Municipal de Alfabetização:
I – coordenar, em articulação com os formadores, a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – elaborar o plano de ação trimestral do Município;
III – estabelecer comunicação permanente entre a SME, as unidades escolares e as equipes estaduais e regionais;
IV – acompanhar a execução das ações previstas no plano municipal;
V – planejar e acompanhar as formações;
VI – realizar formação com gestores e coordenadores pedagógicos, conforme planejamento da SME;
VII – apoiar os formadores municipais;
VIII – acompanhar as práticas pedagógicas nas escolas;
IX – coordenar a disseminação e análise dos resultados das avaliações;
X – apoiar a elaboração de estratégias de intervenção pedagógica;
XI – acompanhar a entrega e utilização dos materiais complementares;
XII – organizar relatórios mensais das atividades;
XIII – elaborar relatório anual da Política Municipal de Alfabetização;
XIV – colaborar na construção e atualização dos materiais formativos;
XV – promover ações de fortalecimento da relação família-escola;
XVI – validar e consolidar os relatórios produzidos pelos formadores municipais;
XVII – participar dos encontros e reuniões de articulação para os quais for convocado;
XVIII – exercer outras atribuições correlatas.
b) Formadores Municipais de Alfabetização:
I – participar da elaboração do plano de ação municipal;
II – planejar e executar as formações destinadas aos professores;
III – realizar formação dos profissionais da Educação Infantil e dos Anos Iniciais conforme sua área de atuação;
IV – acompanhar a prática docente;
V – estabelecer relação entre os conhecimentos desenvolvidos nas formações e a prática pedagógica;
VI – acompanhar as práticas pedagógicas nas escolas;
VII – orientar professores e coordenadores pedagógicos quanto aos instrumentos de acompanhamento das aprendizagens;
VIII – participar da análise dos resultados de aprendizagem;
IX – participar das devolutivas dos resultados;
X – colaborar na elaboração dos planos de intervenção;
XI – consolidar informações referentes às formações realizadas;
XII – elaborar relatórios mensais;
XIII – participar das reuniões de planejamento da equipe municipal;
XIV – realizar visitas técnicas e pedagógicas às escolas;
XV – manter articulação permanente com o Articulador Municipal, coordenadores pedagógicos e professores;
XVI – contribuir para a disseminação de práticas exitosas;
XVII – participar das ações de avaliação e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
§ 1º Os servidores designados para as funções previstas neste artigo deverão possuir experiência pedagógica compatível com a função e, preferencialmente, formação em Pedagogia ou licenciatura relacionada à área de atuação.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação poderá ampliar ou reorganizar a equipe de acordo com o número de escolas, turmas, estudantes e necessidades pedagógicas da rede.
Art. 7º O Núcleo de Monitoramento, Avaliação, Resultados e Logística será responsável pela organização dos processos de sistemas de informação e acompanhamento educacional,
sistematização, análise e utilização pedagógica dos dados da Política Municipal de Alfabetização e compete:
I – acompanhar os indicadores de alfabetização da rede municipal;
II – sistematizar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e somativas;
III – acompanhar os resultados das avaliações externas;
IV – produzir relatórios municipais e por unidade escolar;
V – apoiar as escolas na interpretação dos resultados;
VI – subsidiar a elaboração dos planos de intervenção pedagógica;
VII – acompanhar indicadores de frequência, aprovação, reprovação, abandono e distorção idade-ano;
VIII – contribuir para a identificação precoce de estudantes com dificuldades de aprendizagem;
IX – organizar instrumentos municipais de acompanhamento da aprendizagem;
X – apoiar a implementação de sistema eletrônico de gestão e acompanhamento educacional;
XI – organizar o fluxo de informações entre escolas e administração central;
XII – acompanhar a distribuição e utilização de materiais pedagógicos;
XIII – organizar a logística das formações, avaliações e demais ações da Política Municipal de Alfabetização;
XIV – produzir informações para subsidiar a tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º A Política Municipal de Alfabetização adotará a gestão dos resultados educacionais como instrumento de planejamento e melhoria contínua da aprendizagem.
Art. 9º Serão considerados, sempre que disponíveis, os seguintes indicadores:
I – índice de alfabetização;
II – resultados das avaliações internas;
III – resultados das avaliações externas;
IV – frequência;
V – aprovação;
VI – abandono;
VII – distorção idade-ano;
VIII – evolução das aprendizagens;
IX – indicadores do IDEB;
X – outros indicadores definidos pela SME.
Art. 10º A análise dos resultados deverá subsidiar:
I – planejamento da Secretaria;
II – formação continuada;
III – planejamento escolar;
IV – intervenção pedagógica;
V – acompanhamento das turmas;
VI – apoio às escolas;
VII – definição de prioridades;
VIII – tomada de decisões administrativas e pedagógicas
Parágrafo único. O gerenciamento dos resultados deverá observar o princípio de que os dados educacionais constituem instrumentos para garantia do direito à aprendizagem e não apenas mecanismos de classificação das escolas ou dos estudantes.
Art. 11 Cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino terá um educador de apoio que deverá organizar as atividades pedagógicas a serem desenvolvidas na Escola, acompanhando o desenvolvimento do projeto político pedagógico e criando espaços de formação continuada para reflexão sobre a prática docente e a participação dos membros da comunidade.
Art. 12 São atribuições do Educador de Apoio:
I- Coordenar com os demais segmentos da escola, o planejamento, a construção, a implementação e a avaliação do projeto político-pedagógico;
II- coordenar, sistematizar, acompanhar e avaliar prioritariamente as ações pedagógicas na escola;
III- articular, incentivar e promover a formação continuada dos (as) docentes, na dimensão pedagógica, de forma articulada com as equipes técnicas de ensino e de normatização da SEMED e da Secretaria de Educação e Esportes e das Gerências Regionais de Educação;
IV- acompanhar, articulado com a gestão escolar, a efetivação do currículo escolar e das aprendizagens dos (as) estudantes;
V- acompanhar os resultados pedagógicos das turmas sob sua responsabilidade na escola;
VI-contribuir com a ação docente, em relação aos processos do ensino e aprendizagem, propondo subsídios pedagógicos, com vistas à melhoria das aprendizagens dos (as) estudantes;
VII- apoiar e subsidiar as famílias e(ou) responsáveis pelos(as) estudantes, em relação ao desempenho escolar e outros temas do cotidiano;
VIII- realizar reuniões pedagógicas com os professores, asseguradas no calendário escolar anual; e
IX- atuar em todas as etapas e modalidades de ensino, bem como nos programas e projetos da educação básica.
Art. 13 O Psicologia Escolar atua de forma integrada para a promoção do desenvolvimento e da aprendizagem, cuidar das relações, promover o bem-estar e fortalecer as práticas pedagógicas são ações complementares na construção de uma escola em que todos possam aprender, participar, desenvolver-se e construir novas possibilidades para o futuro e com isso:
I – Contribuir para a construção de um ambiente educacional saudável e acolhedor, promovendo o bem-estar emocional, a autoestima, a autonomia, o pertencimento, a segurança emocional e relações interpessoais saudáveis.
II – Colaborar com professores e equipes pedagógicas na compreensão dos processos de desenvolvimento e aprendizagem, identificando necessidades e apoiando estratégias pedagógicas inclusivas, acolhedoras e respeitosas aos diferentes ritmos e formas de aprender.
III – Desenvolver ações preventivas de acolhimento, convivência e orientação, contribuindo para a identificação precoce de situações que comprometam o bem-estar, o desenvolvimento e a convivência escolar.
IV – Promover espaços de reflexão, diálogo e orientação com professores e equipes pedagógicas sobre desenvolvimento, comportamentos e desafios cotidianos, contribuindo para práticas educativas mais humanizadas e inclusivas.
V – Contribuir para o fortalecimento da educação inclusiva, valorizando as diferenças e singularidades, favorecendo a participação de todos e apoiando a identificação de barreiras à aprendizagem e ao desenvolvimento.
VI – Desenvolver ações de prevenção e mediação de conflitos, promovendo o diálogo, o respeito, a convivência saudável, a colaboração e a cultura de paz no ambiente escolar.
VII – Contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação, por meio de orientações, reflexões e troca de conhecimentos sobre desenvolvimento, aprendizagem, inclusão, convivência e bem-estar escolar.
VIII – Fortalecer a relação entre escola e família, promovendo espaços de escuta, diálogo e orientação que favoreçam a corresponsabilidade no acompanhamento do desenvolvimento, da aprendizagem e da convivência dos estudantes.
IX – Articular ações com a rede de apoio e proteção, as famílias e os serviços intersetoriais, contribuindo para os encaminhamentos e acompanhamentos necessários à garantia dos direitos, da proteção e do desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 14 O Núcleo Psicopedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, tem como finalidade promover o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a construção de um ambiente educacional inclusivo, acolhedor e favorável à aprendizagem, por meio da identificação, prevenção, acompanhamento e intervenção diante de dificuldades de aprendizagem, transtornos do desenvolvimento e fatores emocionais, sociais ou pedagógicos que possam interferir no processo educacional, oferecendo suporte aos estudantes, orientações aos profissionais da educação e acompanhamento às famílias, em articulação com a comunidade escolar e a rede de apoio, respeitando as atribuições profissionais e os limites de sua atuação e compete:
I – identificar e acompanhar dificuldades que possam interferir nos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;
II – realizar ações de prevenção e intervenção psicopedagógica, contribuindo para a superação de dificuldades acadêmicas e comportamentais;
III – realizar avaliações psicopedagógicas, observações e acompanhamentos, de acordo com as necessidades identificadas e com as atribuições profissionais;
IV – desenvolver e orientar estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades, potencialidades e especificidades dos estudantes;
V – promover atendimentos e ações de acompanhamento psicopedagógico aos estudantes que apresentem necessidades relacionadas aos processos de aprendizagem;
VI – colaborar com professores e equipes pedagógicas na compreensão das dificuldades de aprendizagem e na elaboração de estratégias de intervenção;
VII – contribuir para a mediação de situações que possam interferir no processo de aprendizagem e na convivência escolar;
VIII – orientar professores quanto à adoção de práticas pedagógicas inclusivas, diversificadas e adequadas às necessidades dos estudantes;
IX – promover ações de formação continuada e orientação aos profissionais da educação sobre aprendizagem, desenvolvimento, inclusão e estratégias de intervenção psicopedagógica;
X – fortalecer a parceria entre escola e família, por meio de orientações, espaços de diálogo e acompanhamento das situações relacionadas ao desenvolvimento e à aprendizagem dos estudantes;
XI – contribuir para a identificação de fatores emocionais, sociais, familiares ou escolares que possam repercutir no processo de aprendizagem, articulando, quando necessário, ações de apoio;
XII – articular-se com a equipe escolar e, quando necessário, com os serviços da rede de apoio e proteção, visando à construção de estratégias integradas de acompanhamento dos estudantes;
XIII – acompanhar as ações e estratégias desenvolvidas em parceria com professores, famílias e demais profissionais envolvidos no atendimento aos estudantes;
XIV – contribuir para a construção de uma cultura escolar pautada na inclusão, no respeito às diferenças, na valorização das potencialidades e na promoção do bem-estar dos estudantes;
XV – elaborar registros, relatórios e instrumentos de acompanhamento das ações psicopedagógicas desenvolvidas, observando os princípios éticos, a confidencialidade e a legislação vigente;
XVI – desenvolver outras ações de natureza psicopedagógica compatíveis com as finalidades do Núcleo e com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A atuação do Núcleo Psicopedagógico deverá ocorrer de forma articulada com a gestão escolar, professores, equipes pedagógicas, famílias e demais profissionais e serviços que integram a rede de apoio, priorizando ações preventivas, educativas e de promoção da aprendizagem, evitando a medicalização ou a responsabilização individual do estudante pelas dificuldades apresentadas.
Art. 15 Cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino deverá assegurar a participação da equipe gestora, do coordenador pedagógico e dos professores alfabetizadores nas ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 16 Compete aos Coordenadores Pedagógicos:
I – acompanhar sistematicamente as aprendizagens;
II – analisar os dados junto aos professores;
III – identificar avanços, dificuldades e inconsistências;
IV – apoiar o professor na elaboração de estratégias pedagógicas;
V – acompanhar o preenchimento dos instrumentos de acompanhamento;
VI – participar das formações promovidas pela SEMED;
VII – acompanhar a implementação dos planos de intervenção;
VIII – promover reuniões pedagógicas com os professores;
IX – articular as ações da escola com a equipe municipal.
X- promover ações formativas e intervenções no ensino e na aprendizagem;
Parágrafo único. As ações de formação deverão considerar as necessidades identificadas a partir do acompanhamento das práticas pedagógicas e da análise dos resultados de aprendizagem.
Art. 17 Cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino deverá assegurar a participação da equipe gestora, do coordenador pedagógico e dos professores alfabetizadores nas ações, análises de dados acompanhando os resultados periodicamente e subsidiando a aprendizagem.
Art. 18 Compete aos professores alfabetizadores:
I – realizar o diagnóstico da aprendizagem dos estudantes;
II – acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das aprendizagens;
III – analisar os resultados junto ao coordenador pedagógico;
IV – planejar ações de intervenção;
V – participar das formações continuadas;
VI – registrar e utilizar pedagogicamente os resultados do acompanhamento;
VII – propor estratégias para o desenvolvimento das habilidades ainda não consolidadas;
VIII – participar das devolutivas e reuniões de acompanhamento.
IX - buscar atualização constante sobre teorias de alfabetização, novas abordagens pedagógicas e tecnologias educacionais.
Art. 19 O acompanhamento das aprendizagens será realizado de forma sistemática, utilizando instrumentos diagnóstico, formativo e somativo, bem como os resultados das avaliações internas e externas disponíveis.
Art. 20 O acompanhamento pedagógico deverá observar, entre outros:
I – aprendizagem da leitura;
II – desenvolvimento da escrita;
III – compreensão leitora;
IV – produção textual;
V – desenvolvimento do raciocínio matemático;
VI – frequência escolar;
VII – fluxo escolar;
VIII – participação dos estudantes;
IX – evolução individual e coletiva das turmas.
Art. 21 As escolas que apresentarem habilidades ou indicadores que necessitem de fortalecimento deverão elaborar Plano de Intervenção Pedagógica, com:
I – diagnóstico;
II – habilidades prioritárias;
III – estudantes ou grupos prioritários;
IV – estratégias pedagógicas;
V – responsáveis;
VI – cronograma;
VII – indicadores de acompanhamento;
VIII – período de reavaliação.
Art. 22 Após a análise dos resultados deverá ser realizada devolutiva às escolas, com identificação dos avanços, desafios e necessidades de intervenção.
Art.23 O acompanhamento pedagógico do Educador de Apoio, do Gestor Escolar e do Coordenador Pedagógico será realizado de forma sistemática pela equipe responsável pelo acompanhamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a gestão escolar e demais profissionais da unidade de ensino, com a finalidade de orientar, monitorar e fortalecer as práticas de gestão, coordenação pedagógica, acompanhamento docente e promoção das aprendizagens dos estudantes.
§ 1º O acompanhamento pedagógico deverá considerar as atribuições específicas de cada profissional, observando o planejamento, a execução e o monitoramento das ações pedagógicas, a organização do trabalho escolar, o acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e a implementação das orientações e políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º O acompanhamento das aprendizagens será realizado de forma sistemática, utilizando instrumentos diagnósticos, formativos e somativos, bem como os resultados das avaliações internas e externas disponíveis, de modo a subsidiar a análise dos avanços, das dificuldades e das necessidades de intervenção pedagógica.
§ 3º Compete à equipe de acompanhamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações realizadas pelo Educador de Apoio, pelo Gestor Escolar e pelo Coordenador Pedagógico, promovendo devolutivas, orientações técnicas e encaminhamentos necessários ao aprimoramento do trabalho pedagógico.
§ 4º O acompanhamento deverá ocorrer por meio de visitas técnicas e pedagógicas, reuniões de acompanhamento, análise de documentos e instrumentos pedagógicos, observação das práticas, estudo dos resultados de aprendizagem, definição de estratégias de intervenção e registro das ações desenvolvidas.
§ 5º O Gestor Escolar e o Coordenador Pedagógico atuarão de forma articulada no acompanhamento cotidiano das práticas pedagógicas da unidade escolar, enquanto o Educador de Apoio contribuirá para o acompanhamento das aprendizagens e para a implementação das estratégias pedagógicas definidas pela equipe escolar, em consonância com as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
§ 6º Os resultados do acompanhamento pedagógico deverão subsidiar a tomada de decisões, a elaboração e/ou revisão dos planos de intervenção, a formação continuada dos profissionais e a definição de estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à garantia do direito de aprendizagem dos estudantes.
Art. 24A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá calendário de visitas pedagógicas às unidades escolares.
Art. 25 As visitas terão caráter formativo, orientador e de acompanhamento, não se constituindo exclusivamente como mecanismo fiscalizador.
Art. 26 Durante as visitas deverão ser observados, entre outros:
I – planejamento docente;
II – práticas de alfabetização;
III – acompanhamento das aprendizagens;
IV – utilização dos materiais didático-pedagógicos;
V – organização pedagógica;
VI – participação dos estudantes;
VII – estratégias de intervenção (aplicação de oficina);
VIII – necessidades formativas dos professores;
IX – ações desenvolvidas pelos coordenadores pedagógicos;
X – execução do Plano de Intervenção Pedagógica.
Parágrafo único: Os resultados do acompanhamento deverão orientar a tomada de decisões pedagógicas e administrativas, visando assegurar o direito de aprendizagem e a alfabetização das crianças na idade adequada.
Art. 27 A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à implementação desta Portaria.
Art. 28 A criação de novos cargos, funções gratificadas ou alterações na estrutura administrativa que impliquem aumento de despesa dependerá de legislação específica, observadas as exigências legais e orçamentárias.
§ 1º A quantidade de servidores poderá ser ampliada mediante necessidade da rede, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente.
§ 2º A designação de servidores efetivos para funções de coordenação, supervisão, articulação ou formação deverá observar a legislação municipal pertinente.
§ 2º A carga horária dos profissionais varia conforme a rede de ensino do município, sendo comum a jornada de 30 ou 40 horas semanais;
§ 3º Quando a função corresponder a cargo em comissão ou função gratificada já existente na estrutura administrativa municipal, sua ocupação observará a legislação específica.
§ 4º A criação de novos cargos ou funções, caso necessária, deverá ser objeto de legislação própria, acompanhada de análise de impacto orçamentário-financeiro
Art. 30 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 31 Para o funcionamento da estrutura instituída por esta Portaria, a Secretaria Municipal de Educação poderá realizar a alocação e/ou designação de servidores efetivos integrantes da rede municipal, observadas a formação, experiência profissional, perfil técnico-pedagógico e necessidade do serviço.
Art.32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes – PE, 30 de setembro de 2026.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita.