PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 29 de outubro de 2026
LEI Nº 954, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 954, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), conforme segue:
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1081 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 94.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1082 12.367.0004.2029.0000 Manutenção do Programa AEE - Atend Educ especial 4.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com anulação da seguinte dotação orçamentária:
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
132 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -98.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 27 de outubro de 2026.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Ato de Sanção Nº 034/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a LEI Nº954/2026, Ementa: Abre créditos adicionais especial junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
Dormentes/PE, 27 de outubro de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município