PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 98 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES - DECRETO Nº 98 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$4.451.032,38 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.451.032,38
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
4 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 198.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
16 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 52.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
88 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
118 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 32,38
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 749 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000 Controle dos recursos de outras transfer
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 40.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
287 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
308 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
313 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 176.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
322 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
393 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
417 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
421 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
491 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
492 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
681 08.245.0018.2244.0000 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
593 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 11.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
755 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
772 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 22.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
783 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
788 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 633.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
789 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 340.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 571 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
792 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 580.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
795 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 150.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
796 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 380.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
804 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
808 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
848 12.361.0004.2337.0000 Manutenção do VAAF - Ensino Fundamental 568.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
858 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT 29.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
862 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
876 12.365.0004.2042.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
880 12.365.0004.2042.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
909 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
910 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
989 12.366.0004.2040.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - EJA 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
991 12.366.0004.2040.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - EJA 6.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores
3 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo -250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
154 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI -32,38
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
179 28.841.0002.2011.0000 Manutenção dos Encargos da Dívida Municipal -100.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
219 15.541.0006.2340.0000 Manutenção dos Serviços de Colete e Destinação dos RSU -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1036 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município -878.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
295 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
301 10.301.0012.1203.0000 Contrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de S -64.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
312 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP -5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
324 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
350 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde AC -97.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
380 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
399 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parla -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
400 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parla -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
402 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parla -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
403 10.301.0012.2315.0000 AP - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parla -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
411 10.302.0012.1211.0000 Ampliação do Hospital e Policlínica Municipal -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
412 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE -30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
489 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
720 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB -11.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
746 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar -36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
750 12.361.0004.1008.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos -50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
754 12.361.0004.1008.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
784 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino -4.300,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
787 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
797 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental -1.596.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR
836 12.361.0004.2308.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
864 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil -304.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
900 12.365.0004.2310.0000 Manutenção do Ensino Infantil Pre-escolar -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
907 12.365.0004.2317.0000 Manutenção do Complementação da União VAAT -30.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
911 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
913 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
917 12.365.0004.2338.0000 Manutenção do VAAF - Ensino Infantil -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
918 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
919 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
921 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
922 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
925 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
927 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
929 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -46.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
932 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
950 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
952 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -6.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
953 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
955 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
956 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
958 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
959 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
961 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
967 12.365.0004.2342.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
990 12.366.0004.2040.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - EJA -10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
1004 12.366.0004.2339.0000 Manutenção do VAAF - Ensino EJA -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
-4.451.032,38
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 26 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL