PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 7 de outubro de 2025
DECRETO Nº 61 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 61 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.261.877,91 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.261.877,91
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
7 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
42 13.392.0005.2302.0000 Manutenção do Turismo Rural e Eventos da Agenda Cultural 17.734,99
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
89 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
91 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 40.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
93 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
98 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 30.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
168 28.841.0002.1003.0000 Amortização da Dívida Fundada Interna 100.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
175 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
276 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
310 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
315 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 70.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
373 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 215.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
375 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
386 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
395 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
419 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 80.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
421 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 3.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
453 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 364.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
454 10.302.0012.2324.0000 Manutenção do Hospital e Policlínica Municipal 60.256,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
455 10.302.0012.2324.0000 Manutenção do Hospital e Policlínica Municipal 163.386,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
618 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
623 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
628 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
654 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
730 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
766 12.361.0004.1008.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
783 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
790 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
801 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
802 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 340.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 571 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
807 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
811 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 22.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
824 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
824 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
869 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT 14.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
964 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
13 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
95 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
224 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
249 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -100.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
321 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -289.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
327 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
389 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
418 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
425 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -737.377,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
431 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -23.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
451 10.302.0012.2316.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
452 10.302.0012.2316.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
456 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde -64.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
457 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
567 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
624 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
625 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
629 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
650 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
651 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
718 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
731 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
768 12.361.0004.1008.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
771 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
773 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
789 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
821 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
825 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
833 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
847 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
872 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
875 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -105.500,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
878 12.365.0004.2039.0000 Juntos pela Educação -2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
882 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
884 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
893 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
895 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
900 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
927 12.366.0004.2044.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
929 12.366.0004.2044.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
939 12.367.0004.2246.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
942 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
943 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
946 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
947 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
948 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
949 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
950 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
951 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-2.261.877,91
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 01 de SETEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal