PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 11 de março de 2025
LEI N.º 880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ementa: Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 387,32 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme segue:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
955 13.695.0005.2303.0000 Incentivo as Ações de Cultura e Turismo 333,21
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 715 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
956 13.695.0005.2303.0000 Incentivo as Ações de Cultura e Turismo 54,11
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 716 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superávit financeiro na forma do anexo I;
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), conforme segue:
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
185 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 340.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
234 20.605.0006.2173.0000 Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra 53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 6.568.381,00 (seis milhões quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais), conforme segue:
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
963 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
964 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 2.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
965 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
966 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 145.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES0
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
967 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
968 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 450.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
969 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 215.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
970 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
973 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
958 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
959 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 1.500.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
960 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
961 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 718 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
962 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 61,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 718 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
957 18.543.0006.1056.0000 Programa de Preservação da Caatinga e Viveiro Florestal 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
971 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 749 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000 Controle dos recursos de outras transfer
972 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 120,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 749 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000 Controle dos recursos de outras transfer
Parágrafo único - Os créditos abertos na forma do caput dos artigos 2º e 3º serão cobertos com recursos provenientes de anulação de dotação conforme segue:
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
165 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro -6.161,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 704 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
173 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -2.915.120,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
184 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
222 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -290.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
797 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
813 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -1.340.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 543 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR
918 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -1.800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
919 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -35.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
920 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -65.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 23 de novembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 859, de 03 de setembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 6º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 866, de 22 de novembro de 2024;
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 28 de fevereiro de 2025.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal