PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 19 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 151 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.828
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 151 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.828
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 797.159,97, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )797.159,97
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1181 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
1182 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
1183 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1184 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro 7.411,59
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1186 10.122.0012.1209.0000 Viva Saúde 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
1187 10.301.0012.1209.0000 Viva Saúde 68.748,38
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1188 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 6.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1185 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação 50.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1175 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1176 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1177 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -210.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1178 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -218.748,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1179 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -40.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
1180 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -7.411,59
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
501 000 Outros Recursos Nâo Vinculados
-797.159,97
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 18 de dezembro de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal