PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 40 , DE 17 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.917
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 40 , DE 17 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.917
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$2.711,40 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.711,40
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1024 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.711,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1027 08.244.0014.2344.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.711,40
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
-2.711,40
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 17 de ABRIL de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal