PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 6 de julho de 2026
DECRETO Nº 68 , DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.938
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 68 , DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.938
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$700.048,41 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
700.048,41
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1069 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 82.087,42
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1070
12.361.0004.2350.0000
Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 20.521,86
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1064 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 249.072,58
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1065 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 60.933,44
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1066 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1067 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 55.156,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1068 12.361.0004.2350.0000 Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 116.290,52
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 546 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)
1071 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Ce 15.986,52
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto provenientes de: com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 597.439,13
Fontes de Recurso
1 542 15.986,52
1 546 271.446,59
1 546 310.006,02
Anulação:
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -102.609,28
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-102.609,28
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 03 de JULHO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal