PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 65 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.936
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 65 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.936
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.680.722,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.680.722,00
02
03 02
Fundo Municipal de Saúde
1055
10.301.0012.2345.0000
Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000
480.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
Emenda Parlamentar Individual - AP
1056
10.301.0012.2345.0000
Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000
75.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
Emenda Parlamentar Individual - AP
1057
10.301.0012.2345.0000
Execução de Emenda Parlamentar Individual (PAP) nº 3813000
75.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 001
Emenda Parlamentar Individual - AP
1058
10.302.0012.2346.0000
Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100
300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006
Emenda de Comissão - AE
1059
10.302.0012.2346.0000
Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100
180.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006
Emenda de Comissão - AE
1060
10.302.0012.2347.0000
Execução de Emenda Parlamentar Individual (MAC) nº 3813000
1.000.722,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
Emenda Parlamentar Individual - AE
1061
10.302.0012.2347.0000
Execução de Emenda Parlamentar Individual (MAC) nº 3813000
1.070.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 659
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 002
Emenda Parlamentar Individual - AE
02 03 02Fundo Municipal de Saúde
1062 10.302.0012.2348.0000 Execução de Emenda Progrma (MAC) 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 007 Emendas de Programas AE
1063 10.302.0012.2348.0000 Execução de Emenda Progrma (MAC) 350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 007 Emendas de Programas AE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
3.680.722,00
Fontes de Recurso
1 659
3.200.722,00
1 659
480.000,00
Excesso:
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 29 de JUNHO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal