PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 27 de março de 2025
DECRETO Nº 12 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 12 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 506.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
506.000,00
01
01
01
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
15
01.031.0001.2002.0001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
45.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
40
13.392.0005.2075.0000
Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport
9.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
74
27.812.0005.2304.0000
Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
80
27.813.0005.2304.0000
Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal
24.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
83
27.813.0005.2304.0000
Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS
179
15.122.0006.2079.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS
182
15.122.0006.2079.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
03
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
258
10.303.0012.2104.0000
Manutenção do Programa de Qualificação Farmaceutica
15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
259
10.303.0012.2104.0000
Manutenção do Programa de Qualificação Farmaceutica
14.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293
10.301.0012.1202.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
319
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
325
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
421
10.302.0012.2119.0000
Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
435
10.302.0012.2262.0000
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE
24.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
669
08.245.0018.2244.0000
Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
660
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
620
08.244.0026.2201.0000
Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social
2.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
918
12.365.0004.2317.0000
Manutenção do Complementação da União VAAT
215.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
542
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542
000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01
01
01
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1
01.031.0001.1001.0000
Apoio as Atividades Legislativas
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
6
01.031.0001.2001.0001
Apoio as Atividades Legislativas
-10.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
7
01.031.0001.2001.0001
Apoio as Atividades Legislativas
-5.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
9
01.031.0001.2002.0001
Apoio as Atividades Legislativas
-25.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29
13.392.0005.2075.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-55.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
221
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
222
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-730,50
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
223
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
225
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
226
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-352,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
227
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-7.917,50
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
309
10.301.0012.2098.0000
Viva Saúde
-139.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
439
10.302.0012.2262.0000
Viva Saúde
-34.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
617
08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-2.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
658
08.245.0018.2244.0000
Criança Feliz
-5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
872
12.365.0004.2038.0000
Juntos pela Educação
-215.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
540
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540
000
Transferências do FUNDEB-Impostos
-506.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 25 de FEVEREIRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal