PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 5 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 109 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 109 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.980.718,88 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.980.718,88
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
89 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
91 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
94 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 42.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
116 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 52.412,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 720 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
971 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 749 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000 Controle dos recursos de outras transfer
1018 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 2.130,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 708 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708 000 CFEM - Compensação Financeira
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
146 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
147 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 2.110,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 30.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
162 04.122.0002.2009.0000 Contribuição para o PASEP ***,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
175 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
176 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
177 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 300,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
199 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
239 09.272.0011.1081.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
243 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 802 00
01 TESOURO
802 000 Taxa de Administração
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
255 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 45.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
258 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Qualificação Farmaceutica 546,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
310 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
312 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
314 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
315 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 15.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
336 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
339 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 2.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
354 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS - AP 30.815,40
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
359 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS - AP 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
371 10.301.0012.2109.0000 Manutenção do Programa Brasil Sorridente - AP 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
375 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
377 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
384 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
472 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
570 08.244.0026.2152.0000 Concessão de Beneficios Eventual 3.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
620 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Social 7.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
716 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 1.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
783 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
784 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 27.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
787 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 4.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
789 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 180.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
792 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 31.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
800 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 553 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
553 000 Programa Nac.Apoio Transp. Escolar PNATE
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
801 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 410.076,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
802 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 356.727,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 571 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
805 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 113.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
808 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 84.351,38
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
811 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 351.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
833 12.361.0004.2049.0000 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
866 12.364.0004.2314.0000 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
873 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
964 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
64 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -51.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 716 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
716 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
95 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -5.300,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.1073.0000 Transporte -101.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
110 04.782.0009.2091.0000 Transporte -2.550,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
115 04.782.0009.2091.0000 Transporte -34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
129 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -515.547,54
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
158 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
169 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -156.700,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-ORÇAMENTÁRI F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
201 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua -5.433,07
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 751 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
214 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -48.982,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
224 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -22.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
238 20.608.0006.1066.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -26.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
252 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -27.342,73
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
266 10.305.0012.2108.0000 Viva Saúde -7.110,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286 10.122.0012.1096.0000 Viva Saúde -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde
292 10.301.0012.1088.0000 Viva Saúde -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde
308 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -28.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
309 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -21.017,56
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
321 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
333 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -4.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
353 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -6.900,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
401 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -14.616,71
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
471 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
477 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -700,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
567 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
617 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
715 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -4.246,20
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
760 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
761 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -21.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
772 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
806 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -8.370,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
807 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -426.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
809 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
812 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -109.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
820 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -43.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
824 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -38.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
868 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação -117.481,26
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
870 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
872 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
875 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -13.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
876 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -198.620,44
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
888 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -11.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
892 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -49.036,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
900 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -48.100,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
904 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -22.038,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
918 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -12.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
922 12.366.0004.2040.0000 Juntos pela Educação -23.452,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
924 12.366.0004.2040.0000 Juntos pela Educação -31.900,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
963 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -41.270,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
967 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -85.163,23
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
968 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -104.239,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
969 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -100.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
973 12.361.0004.2019.0000 Juntos pela Educação -70.800,29
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 570 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
-2.980.718,88
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 22 de DEZEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal