PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 23 de outubro de 2025
DECRETO Nº 74 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 74 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$376.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 376.000,00
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
192 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
293 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidades e Programas de Saúde 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
388 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
397 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
418 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
505 08.243.0015.2165.0000 Manutenção das Atividades do F. M. C. e Adolescente 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
820 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
327 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
425 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -74.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
431 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
875 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-376.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 21 de OUTUBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal