PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 100 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.955
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 100 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.955
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.500.000,00
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1084 12.361.0004.1216.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino ETI 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
1085 12.361.0004.1216.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino ETI
1.100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
1077 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
1078 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI -1.100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-1.500.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 28 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal