PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 14 de março de 2025
DECRETO Nº 17 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.880
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 17 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.880
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.961.768,32 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.961.768,32
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
958
20.544.0007.2330.0000
Programa de ABastecimento com Carros Pipas
200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
959
20.544.0007.2330.0000
Programa de ABastecimento com Carros Pipas
1.500.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
960
20.544.0007.2330.0000
Programa de ABastecimento com Carros Pipas
800.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
961
04.782.0009.2091.0000
Manutenção de Estradas Vicinais
6.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 718 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
962
04.782.0009.2091.0000
Manutenção de Estradas Vicinais
61,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 718 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000
Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
971
04.782.0009.2091.0000
Manutenção de Estradas Vicinais
12.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 749 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000
Controle dos recursos de outras transfer
972
04.782.0009.2091.0000
Manutenção de Estradas Vicinais
120,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 749 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
749 000
Controle dos recursos de outras transfer
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS
185
15.122.0006.2079.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
340.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
957
18.543.0006.1056.0000
Programa de Preservação da Caatinga e Viveiro Florestal
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
234
20.605.0006.2173.0000
Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra
53.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
963
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
120.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
964
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
2.300.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
965
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
966
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
145.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
967
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
150.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
968
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
450.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
969
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
215.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
970
12.365.0004.2331.0000
Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras
100.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB- Comp.União VAAT
973
12.361.0004.2019.0000
Manutenção do Transporte Escolar
500.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 570 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
955
13.695.0005.2303.0000
Incentivo as Ações de Cultura e Turismo
333,21
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 715 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000
LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
956
13.695.0005.2303.0000
Incentivo as Ações de Cultura e Turismo
54,11
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 716 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
716 000
LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 8º
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
387,32
Fontes de Recurso
05
00
333,21
05
00
54,11
Anulação:
02
01
07 SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
165
04.122.0002.2009.0000
Administrar para o Futuro
-6.161,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo:1 704 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
704 000
Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
173
99.999.0002.9999.0000
Administrar para o Futuro
-2.915.120,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS
184
15.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
09 SECRETARIA
DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
222
20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-290.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02
08
01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
797
12.361.0004.2015.0000
Juntos pela Educação
-500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
813
12.361.0004.2037.0000
Juntos pela Educação
-1.340.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:1 543 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
543 000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR
918
12.365.0004.2317.0000
Juntos pela Educação
-1.800.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
919
12.365.0004.2317.0000
Juntos pela Educação
-35.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02
08
01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
920
12.365.0004.2317.0000
Juntos pela Educação
-65.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:1 542 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
542 000
Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
-6.961.381,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 12 de MARÇO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal