PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 11 de agosto de 2025
DECRETO Nº 54 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 54 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.582.628,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.582.628,42
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
80 27.813.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal 1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
94 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
98 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1009 20.608.0006.1063.0000 Programa de Apoio ao Associativismo 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
110 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
146 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
150 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
157 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
168 28.841.0002.1003.0000 Amortização da Dívida Fundada Interna 250.444,42
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
175 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
177 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 17.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
202 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos 2.500,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
255 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 93.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
309 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 401.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
314 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 16.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
315 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 3.600,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
354 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS - AP 37.984,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
357 10.301.0012.2100.0000 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ACS - AP 28.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
375 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 165.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
416 10.302.0012.1211.0000 Ampliação do Hospital e Policlínica Municipal 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
550 08.244.0026.1108.0000 Desapropriação e Aquisição de Terrenos 200.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
715 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
717 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 7.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
730 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
783 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
784 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
801 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 335.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
807 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
809 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 147.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
820 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
863 12.364.0004.2314.0000 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -850,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
25 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -2.711,14
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -2.844,83
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
27 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -249,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
34 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
41 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
42 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
43 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
44 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
61 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
62 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715 000 LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
99 04.122.0002.2005.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
101 04.364.0009.1054.0000 Transporte -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
102 04.364.0009.1054.0000 Transporte -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
121 06.451.0003.1007.0000 Segurança Pública -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
122 06.451.0003.1007.0000 Segurança Pública -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
174 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
181 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
186 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
196 15.451.0010.2093.0000 Eu Amo Minha Rua -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
197 15.451.0010.2093.0000 Eu Amo Minha Rua -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
198 15.451.0010.2093.0000 Eu Amo Minha Rua -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
205 15.541.0006.1200.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
977 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
978 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
979 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
982 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
984 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
986 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
987 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
988 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
989 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
990 08.244.0014.2158.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
991 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
252 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -640.828,57
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
265 10.305.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
271 10.305.0012.2108.0000 Viva Saúde -11.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
272 10.305.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
341 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
342 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
343 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
344 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
345 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
346 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
347 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
348 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
349 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
351 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
352 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
353 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -50.444,42
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
361 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
362 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
363 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
364 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
365 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
366 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
367 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
368 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
373 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -59.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
374 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
376 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
380 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
382 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
383 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
385 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
390 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
391 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
403 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
404 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
406 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
474 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
482 08.243.0015.2160.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
489 08.243.0015.2161.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
495 08.243.0015.2165.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
496 08.243.0015.2165.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
572 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -12.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
574 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -16.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
575 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
576 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
658 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
682 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
683 08.245.0026.2132.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
716 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
719 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
720 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
724 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
725 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 02 Secretaria de Assistencia Social e Habitação
759 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
781 12.361.0004.1174.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
782 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
785 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
786 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
788 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
791 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
793 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
795 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -50.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
797 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
798 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
810 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
837 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
838 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
839 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
840 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
841 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
842 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
843 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
844 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
845 12.361.0004.2259.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
850 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação -8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
851 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
852 12.361.0004.2308.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
864 12.364.0004.2314.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
871 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
872 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -203.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
874 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
875 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -671.500,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
877 12.365.0004.2039.0000 Juntos pela Educação -2.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
879 12.365.0004.2039.0000 Juntos pela Educação -2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
881 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
883 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
896 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
905 12.365.0004.2309.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
907 12.365.0004.2309.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
914 12.365.0004.2310.0000 Juntos pela Educação -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
923 12.366.0004.2040.0000 Juntos pela Educação -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
928 12.366.0004.2044.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
940 12.367.0004.2246.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
944 12.367.0004.2247.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
965 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
967 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
973 12.361.0004.2019.0000 Juntos pela Educação -240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede
-2.582.628,42
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 24 de JULHO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal