PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 12 de maio de 2021
LEI Nº 723/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 723/2021
EMENTA: “Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e suplementar de dotação na importância de R$ 137.990,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa reais), conforme segue:
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1260
15.122.0006.2079.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
11.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 0 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
520 000
Outras Transferencias Ou Convênio Estado
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
1261
18.544.0007.1042.0000
Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório
90,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 0 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
520 000
Outras Transferencias Ou Convênio Estado
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1257
10.122.0012.2264.0000
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS
100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 999
COVID-19
1258
10.122.0012.2264.0000
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS
22.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 999
COVID-19
1259
10.301.0012.1086.0000
Construção Unidades Básicas de Saúde
4.900,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
Transferencias de Convênios - Saúde
Art. 2º - Os créditos abertos no caput do artigo 1º serão realizados pela anulação de dotação conforme descrito:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25
13.392.0005.2068.0000
Manutenção da Realização da CAPRISHOW
-11.090,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 0 01 00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
442
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
-126.900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 0 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 709 de 02 de dezembro de 2020 – Revisão do Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 702 de 31 de agosto de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
Art. 4º - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;
Art. 5º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 708 de 02 de dezembro de 2020.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes (PE), 11 de Maio de 2021.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal