PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 5 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 103 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.868
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 103 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.868
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 27.882,76 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 27.882,76
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1022 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 7.147,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708 000 CFEM - Compensação Financeira
1023 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 8,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708 000 CFEM - Compensação Financeira
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1024 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 20.727,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
708 000 CFEM - Compensação Financeira
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 20.727,55
Fontes de Recurso
05 00 20.727,55
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -7.155,21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
721 000 Cessão Onerosa – Lei nº 13.885/2019
-7.155,21
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 04 de dezembro de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal