PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de setembro de 2024
DECRETO Nº 86 , DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.822
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 86 , DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.822
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.570.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.570.000,00
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
35 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espo 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
69 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
79 04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
91 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
129 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
149 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 170.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
163 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
165 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
168 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
173 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
189 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
942 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 148.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
952 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 11.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
985 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
239 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
267 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
326 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 170.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
328 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
378 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
934 08.244.0026.2321.0000 Manutenção das Açoes de Proteção Social Básica - SIGTV 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
755 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 1.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
765 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
770 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
772 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
776 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 20.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
777 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 455.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
842 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
887 12.365.0004.2317.0000 Manutenção do Complementação da União VAAT 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
161 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -1.012.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
374 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -92.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
380 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -915.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
931 08.244.0026.2321.0000 Proteção Social para Nosso Povo -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
751 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
771 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
773 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF
774 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
778 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR
861 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação -130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
869 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
-2.570.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 22 de agosto de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES
Prefeita Municipal