PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 1 de julho de 2022
DECRETO Nº 82 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.761
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 82 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.761
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 8.329.750,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 23.600,00
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1057 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos 306.150,02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 001 Bônus do Pré-Sal
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1059 15.451.0006.1116.0000 Construção do Pórtico de Entrada da Cidade 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 07 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
1060 15.451.0006.1208.0000 Implantação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 07 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
1061 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 240.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 07 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
1058 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 5.760.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 07 00
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
754 000 Recursos de Oprerações de Créditos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1053 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
1054 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
1055 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 1.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
1056 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 14.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 306.150,02
Fontes de Recurso
05 00 306.150,02
Operação de Crédito: 8.000.000,00
Fontes de Recurso
07 00 8.000.000,00
Anulação:
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
743 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS -23.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Anulação ( - ) -23.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 30 de JUNHO de 2022
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal