PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 4 de março de 2026
LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Dá nome a equipamento público do Município de Dormentes e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o prédio público que tem como finalidade o funcionamento do Centro de Referência à Mulher, situado no prédio da secretaria da mulher, Rodovia-PE 635 S/N, bairro Dede Damasceno, no Município de Dormentes - PE, com o nome de Fernanda Cavalcanti.
Parágrafo Único – Quando da inauguração do referido equipamento público, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a afixar placa indelével, com o nome ora instituído.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 03 de março 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município