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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 4 de março de 2026

LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI Nº 927, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dá nome a equipamento público do Município de Dormentes e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado o prédio público que tem como finalidade o funcionamento do Centro de Referência à Mulher, situado no prédio da secretaria da mulher, Rodovia-PE 635 S/N, bairro Dede Damasceno, no Município de Dormentes - PE, com o nome de Fernanda Cavalcanti.

Parágrafo Único – Quando da inauguração do referido equipamento público, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a afixar placa indelével, com o nome ora instituído.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 03 de março 2026

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4046, em 4 de março de 2026. Código identificador AC1F1A27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.