PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 82 , DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.943
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$221.448,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 221.448,00
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 221.448,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1059 10.302.0012.2346.0000 Viva Saúde -221.448,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 006 Emenda de Comissão - AE
-221.448,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 24 de AGOSTO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal