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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de outubro de 2025

LEI Nº 913, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI Nº 913, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

Ementa: Denomina o Centro de Cuidado destinado ao atendimento de crianças atípicas, no município de Dormentes, e dá outras providências.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Maria do Socorro Albuquerque Rodrigues Cavalcante” o novo Centro de Cuidado destinado ao atendimento de crianças atípicas, localizado no localizado na rua Maria Honorina Novais Granja, no Bairro Dede Damasceno.

Parágrafo Único. Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 09 de outubro de 2025.

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3947, em 10 de outubro de 2025. Código identificador AA5C6E1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.