PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 19 de junho de 2023
DECRETO Nº 83 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.778
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 83 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.778
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$542.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 542.500,00
010101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
10 01.031.0001.2002.0001Apoio as Atividades Legislativas 20.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020105 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
41 13.392.0005.2075.0000Mais Cultura, Turismo e Esportes 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
67 27.812.0005.2305.0000Mais Cultura, Turismo e Esportes 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
75 04.122.0002.1002.0000Administrar para o Futuro 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
85 04.122.0002.2003.0000Administrar para o Futuro 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
89 04.122.0002.2003.0000Administrar para o Futuro 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
127 20.544.0007.2085.0000 Programa Água no Interior - PAI 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
104 04.782.0009.2091.0000 Transporte 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.2091.0000 Transporte 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
107 04.782.0009.2091.0000 Transporte 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
145 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
170 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
174 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
238 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01410
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
249 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 01410
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
253 09.272.0011.2096.0000 Previdência do Servidor 15.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R.: 1 01410
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
710 08.244.0026.2138.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
915 12.361.0004.2048.0000 Juntos pela Educação 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
551 000 Programa Dinheiro Direto na Escola(PDDE)
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -20.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
30 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
78 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -30.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
79 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
136 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
137 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
152 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
164 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
214 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
236 09.272.0011.1081.0000 Previdência do Servidor -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01410
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
425 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
445 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
616 08.243.0018.2244.0000 Criança Feliz -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
875 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 0100
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Anulação ( - ) -542.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 01 de junho de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal