PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 28 de fevereiro de 2023
DECRETO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.783
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.783
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.969.561,24 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )813.151,51
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1055 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 364.607,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1056 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 755.392,12
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
1057 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI 245.475,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1053 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 16.319,48
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1054 04.122.0002.2009.0000 Administrar para o Futuro 4,14
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
718 000 Auxilio Financeio - V da EC 123/2022
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1060 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde 125.712,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias
1061 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde 22.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1058 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação 419.520,37
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1059 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 20.090,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
711 000 Demais transferencias Obrigatórias Decor
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 755.392,12
Fontes de Recurso
02 00 755.392,12
Superávit Financeiro: 401.017,61
Fontes de Recurso
02 00 364.607,88
05 00 36.409,73
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
99 04.364.0009.1054.0000 Transporte -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
118 20.544.0007.1042.0000 Programa Água no Interior - PAI -20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
121 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
124 20.544.0007.2084.0000 Programa Água no Interior - PAI -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
316 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -22.440,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -106.191,14
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
921 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -419.520,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
Anulação ( - )-813.151,51
DORMENTES, 27 de FEVEREIRO de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal