PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 96 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 96 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.915
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$176.993,60 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 176.993,60
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
858 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT 76.993,60
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
100 04.782.0009.1073.0000 Construção e Recuperação de Estradas Vicinais -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
859 12.365.0004.1207.0000 Investimentos do Complementação da União VAAT -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
915 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -11.993,60
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
02 08 01 Secretaria Municipal de Educação
916 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
934 12.365.0004.2341.0000 Gestão Administrativa da Alfabetização da Criança na Idade Certa -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT
-176.993,60
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 22 de OUTUBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal