PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 14 de maio de 2021
DECRETO Nº 73 , DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.708
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 73 , DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.708
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$914.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
914.000,00
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
142
04.122.0002.2008.0000
Manutenção das Atividades da SEAFI
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
147
04.122.0002.2008.0000
Manutenção das Atividades da SEAFI
9.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
158
04.122.0002.2008.0000
Manutenção das Atividades da SEAFI
10.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
354
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
398
10.301.0012.2100.0000
Manutenção e Ampliação do Programa de Agentes de Saúde ACS
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
430
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
453
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
60.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
534
10.301.0012.2262.0000
Manutenção (Implastação) do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
87.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
577
10.301.0012.2264.0000
Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
768
08.244.0026.2154.0000
Manutenção das Atividades do CREAS
6.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 000
Transferências do FNAS
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
901
12.361.0004.1008.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos
340.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
125 000
Outros Repasses Educação
1036
12.365.0004.2038.0000
Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Infantil
80.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
112 000
Fundeb 60%
1075
12.366.0004.2040.0000
Manutenção do FUNDEB 60% - EJA
2.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
112 000
Fundeb 60%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
06
SECRETARIA DE GOVERNO
COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
85
04.122.0002.1002.0000
Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica
-80.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 000
Outras Transferencias Ou Convênio União
02
01
06
SECRETARIA DE GOVERNO
COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
87
04.122.0002.2003.0000
Ações Administrativas da Secretaria de Governo
-20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
167
28.841.0002.1003.0000
Amortização da Dívida Fundada Interna
-19.000,00
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
328
10.301.0012.1086.0000
Construção Unidades Básicas de Saúde
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
331
10.301.0012.1086.0000
Construção Unidades Básicas de Saúde
-25.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
333
10.301.0012.1086.0000
Construção Unidades Básicas de Saúde
-5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000
Transferencias de Convênios - Saúde
341
10.301.0012.1090.0000
Ampliação do Hospital Municipal
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
342
10.301.0012.1090.0000
Ampliação do Hospital Municipal
-8.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
353
10.301.0012.2098.0000
Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
-117.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
429
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
-70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
442
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 000
Bloco Custeio Saúde
458
10.301.0012.2112.0000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
-12.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
215 000
Bloco de Investimento na Rede Saúde
595
10.304.0012.2108.0000
Manutenção do Programa de Vigilancia Epidemiológica
-20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
211 000
Receita de Impostos e de Transf - Saúde
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
720
08.244.0026.2132.0000
Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV
-2.900,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO
001 000
Recursos Próprios
721
08.244.0026.2132.0000
Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV
-2.900,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 000
Transferências do FNAS
722
08.244.0026.2132.0000
Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV
-200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
0
01
00
01
TESOURO 001 000 Recursos Próprios
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
899
12.361.0004.1008.0000
Aquisição de Veículos e Equipamentos
-2.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
125 000
Outros Repasses Educação
971
12.361.0004.2037.0000
Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
-80.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 112 000 Fundeb 60%
987
12.361.0004.2041.0000
Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental
-340.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 000
Fundeb 40%
Anulação ( - )
-914.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES
Prefeita Municipal