PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 23 de agosto de 2024
LEI Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO
EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNANBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominada como QUADRA JEFFERSON WILLIAM PEREIRA RODRIGUES, a quadra existente em Lagoas, localizada no âmbito deste Município de Dormentes/PE;
Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Dormentes, em 19 de agosto de 2024.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
*Republicada por conter incorreções no texto, da Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/08/2024. Edição 3660