PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 29 de julho de 2026
LEI Nº 942, DE 28 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 942, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre crédito adicional junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar de dotação na importância de R$ 439.667,31 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), conforme segue:
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1079 10.302.0012.2351.0000 Execussão de Cirurgias de Catarata (Emenda Bancada) 439.667,31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 004 Emenda Parlamentar de Bancada
Parágrafo único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superávit de recursos de emenda parlamentar de bancada, conforme demonstrado o anexo único.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 914, de 17 de novembro de 2025 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 908, de 29 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita, em 28 de Julho de 2026.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
ATO DE SANÇÃO Nº 022/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, sanciona por meio do presente, a Lei nº 942/2026, Ementa: Abre crédito adicional junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Dormentes/PE, 28 de julho de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município