PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 9 de julho de 2024
DECRETO Nº 76 , DE 04 DE JULHO DE 2024 - LEI N.852
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 76 , DE 04 DE JULHO DE 2024 - LEI N.852
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$ 2.104.801,50 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.104.801,50
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
1007
13.392.0005.2323.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
9.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719
000
Implementação da Política Nacional Aldir
02
01
07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1008
04.122.0002.2008.0000
Administrar para o Futuro
35.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
1009
04.122.0002.2009.0000
Administrar para o Futuro
1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704
000
Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
1010
04.782.0009.1073.0000
Transporte
1.661.700,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700
000
Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02
08
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1006
12.361.0004.2052.0000
Juntos pela Educação
398.101,50
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
569
000
Outras Transferências de Recursos FNDE
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
2.059.801,50
Fontes de Recurso
05
00
2.059.801,50
Anulação:
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
56
13.695.0005.2303.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-36.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
715
000
LC 195/2022 Paulo Gustavo - Art. 5º
989
13.392.0005.2323.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-9.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
719
001
Implementação da Política Nac Aldir Blanc
-45.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes, 04 de Julho de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal