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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 3 de outubro de 2024

LEI N.º 861, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI N.º 861, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominado como ABATEDOURO GEOMARCO COELHO DE SOUSA, o abatedouro público municipal existente no âmbito deste Município de Dormentes/PE;

Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 02 de outubro de 2024.

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3691, em 3 de outubro de 2024. Código identificador 7211CEAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.