PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 104 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.925
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES - DECRETO Nº 104 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.925
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1046 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1047 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1044 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1045 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB -35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
-40.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 04 de NOVEMBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL