PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 4 de abril de 2025
DECRETO Nº 23 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.866
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 23 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.866
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 219.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
219.200,00
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
37
13.392.0005.2075.0000
Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Esport
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
53
13.392.0005.2329.0000
Manutenção do Centro Cultural
21.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
96
04.122.0002.2003.0000
Ações Administrativas da Secretaria de Governo
20.200,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
177
15.122.0006.2079.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
40.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
14
Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
995
08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
6.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCIARIO
251
09.272.0011.2094.0000
Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
802
00
01
TESOURO
802
000
Taxa de Administração
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
429
10.302.0012.2253.0000
Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
600
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600
000
Bloco de Manutenção das ASPS
438
10.302.0012.2262.0000
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
656
08.245.0018.2244.0000
Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos
14.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
05
SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29
13.392.0005.2075.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-5.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
31
13.392.0005.2075.0000
Mais Cultura, Turismo e Esportes
-5.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
06
SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO
94
04.122.0002.2003.0000
Administrar para o Futuro
-20.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
08
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRICOS
175
15.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-40.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
01
14
Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
992
08.244.0014.2267.0000
Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude
-6.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
02
01
FUNDO PREVIDENCIARIO
252
09.272.0011.2095.0000
Previdência do Servidor
-100.000,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
F.R. Grupo:
1
800
00
01
TESOURO
800
000
Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
02
03
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
255
10.122.0012.2112.0000
Viva Saúde
-5.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
605
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605
000
pisos salariais para profissionais
02
03
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
418
10.302.0012.2119.0000
Viva Saúde
-24.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
00
01
TESOURO
500
000
Recursos não vinculados de impostos
02
07
01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
657
08.245.0018.2244.0000
Criança Feliz
-14.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
660
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660
000
Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
-219.200,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 25 de MARÇO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal