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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 3 de outubro de 2024

LEI N.º 860, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI N.º 860, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominada como COZINHA COMUNITÁRIA BARTOLOMEU TEOTÔNIO DE MACEDO, a cozinha comunitária existente no bairro Josias Elpídio, localizada no âmbito deste Município de Dormentes/PE;

Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 02 de outubro de 2024.

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3691, em 3 de outubro de 2024. Código identificador 6C28B185: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.