PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 7 de novembro de 2025
LEI Nº 420, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 * REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 420, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 * REPUBLICAÇÃO
Ementa: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal passa a ser estabelecida na presente Lei, com as seguintes nomenclaturas e especificações;
1.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
1.1 Assessoria de Projetos;
1.2 Assessoria de Convênios e Licitações;
1 3 Assessoria de Expediente;
1 4 Assessoria de Comunicação;
1.5 Secretaria Executiva;
1.6 Assessoria Especial I;
1.7 Assessoria Especial I;
1.8 Assessoria Especial Il;
1.9 Assessoria Especial IV;
1.10 Assessoria Especial V;
1.11 Assessoria de Assuntos Patrimoniais;
1.12 Assessoria de Assistência Judiciária;
2.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS.
2.1 Assessoria de Arrecadação, Recursos Humanos e Patrimônio;
2.1.1.1 Setor de Recursos Humanos;
2.1.1.1.1 Coordenadoria de Patrimônio;
2.2 Assessoria de Prestação de Contas;
2.3 Assessoria de Planejamento e Finanças;
2.3.1 Departamento de Execução Orçamentária;
2.3.2 Departamento de Assuntos Orçamentário;
2.3.2:1 Setor de Planejamento;
2.3.2.1.1 Coordenadoria de Emissão de Pedidos
2.3.3 Assessoria de Compras e Manutenção de Veículos; e
2.3.3.1.1 Coordenadoria de Manutenção Veículos;
2.3.3.1.2 Coordenadoria de Almoxarifado.
2.3.4 Assessoria de Controle de Veículos;
3.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1 Assessoria de Gestão Educacional;
3.1.1.1 Setor de Atendimento Educacional Especializado;
3.1.1.1.1 Coordenadoria de Apoio Escolar
3.2 Assessoria de Formação Continuada;
3.2.1.1 Setor de Gestão Pedagógica;
3.3 Assessoria de Planejamento, Programas e Projetos;
3.3.1 Departamento de Normatização e Inspeção;
3.3.2 Departamento de Merenda Escolar;
3.3.3 Departamento de Recursos Humanos e Frequência Escolar;
3.3.3.1 Setor de Recursos Humanos e Frequência Escolar;
3.4 Assessoria de Gestão Pedagógica;
3.5 Assessoria de Apoio Pedagógico;
3.6 Assessoria de Apoio Logístico;
3.6.1 Departamento de Apoio a Rede Física Escolar;
3.6.2 Departamento de Transporte Escolar;
3.6.3 Departamento de Apoio a Informática Escolar;
3.6.4 Departamento de Apoio Logístico;
3.6.4.1 Setor de Apoio Logístico;
3.7 Assessoria de Planejamento Pedagógico;
3.7.1 Diretoria de Gestão Escolar I;
3.7.2 Diretoria de Gestão Escolar Il;
3.8 Assessoria de Transporte Escolar;
3.9 Assessoria de Normatização e Inspeção Educacional;
3.10 Assessoria de Normatização e Inspeção Escolar;
3.11 Assessoria Especial VI;
3.12 Assessoria Especial VII;
3.13 Assessoria Especial VIII;
3.14 Assessoria de Gestão Escolar I;
3.15 Assessoria de Gestão Escolar Il;
3.16 Assessoria de Gestão Escolar Ill;
3.17 Assessoria de Gestão Escolar IV;
3.18 Assessoria de Apoio Psicológico.
4.0 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
4.1.1 Departamento de Cultura, Turismo e Esportes;
4.1.1.1 Setor de Cultura;
4.1.1.1.1 Coordenadoria de Manutenção do Estádio;
4.1.1.1.2 Coordenadoria de Cultura
4.1.1.2 Setor de Desenvolvimento Esportivo;
4.1.1.2.1 Coordenadoria de Esportes;
4.1.1.3 Setor de Incentivo ao Turismo;
4.1.1.3.1 Coordenadoria de Turismo.
5.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE.
5 1 Assessoria de Controle do Sistema de Abastecimento de Água;
5.2 Assessoria de Acompanhamento a Execução de Projetos;
5.2.1 Departamento de Infraestrutura;
5.2.1.1.1 Coordenadoria de Manutenção de Praças;
5.2.1.1.2 Coordenadoria de Limpeza Pública;
5.2.1.1.3 Coordenadoria de Almoxarifado;
5.3 Assessoria de Recursos Hídricos;
5.3.1.1.1 Coordenadoria de Recursos Hídricos;
5.3.2 Departamento de Meio Ambiente;
5.3.2 1.1 Coordenadoria de Programas de Meio Ambiente;
5.3.2.1.2 Coordenadoria de Vermifugação e Febre Aftosa.
5 4 Assessoria de Acompanhamento de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.
5.4.1.1 Departamento de Execução de Obras e Serviços de Engenharia;
6.0 SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E HABITAÇÃO
6.1 Assessoria de Assuntos da Família;
6.2 Assessoria de Sistema do Cadastro Único para Programa Sociais;
6.3 Assessoria de Assuntos Sociais;
6.4 Assessoria de Projetos Habitacionais;
6.5 Assessoria e Coordenadoria da Mulher;
6.6 Assessoria e Coordenadoria da Juventude;
6.7 Assessoria de Programas e Projetos Sociais;
6.7.1 Departamento de Políticas Sociais;
6.7.1.1 Setor de Projetos Habitacionais;
6.7.1.2 Setor de Programas Sociais;
6.7.1.2.1 Coordenadoria de Assistência ao Idoso;
6.7.1.2.2 Coordenadoria de Atendimento e Expediente
6.7.1.2.3 Coordenadoria de Assistência a Pessoa com Deficiência;
6.7.1.2.4 Coordenadoria de Assistência a Mulher;
6.7.1.2.5 Coordenadoria de Emissão de Documentos.
7.0 SECRETARIA DE SAÚDE
7.1.1 Departamento de Controle Sanitário;
7.1.1.1 Setor de Vigilância Sanitária.
7.1.2 Departamento de Epidemiologia;
7.1.2.1 Setor de Epidemiologia;
7.1.2.1.1 Coordenadoria de Endemias;
7.1.3 Departamento de Políticas de Saúde;
7.1.3.1 Setor de Saúde Pública;
7.1.3.2 Setor de Atendimento Hospitalar;
7.1.3.2.1 Coordenadoria de Farmácia Básica;
7.1.3.2.2 Coordenadoria de Programas de Atenção Básica
7.2 Assessoria de Controle de Programas de Saúde;
7.2.1.1 Setor de Programas CNES/BOLSA FAMÍLIA;
7.2.1.2 Setor de Programa de Pactuação Integrada;
7.3 Assessoria e Coordenação do Programa de Agente Comunitário de Saúde;
7.4 Assessoria e Coordenação do Programa Saúde da Família;
7.5 Assessoria e Coordenação do Programa de Saúde Bucal.
7.6 Diretoria Hospitalar;
7.6.1 Departamento de Assuntos Hospitalares;
7.6.1.1 Setor de Assuntos Hospitalares;
7.7 Assessoria de Programas de Atenção Básica;
7.7.1 Departamento de Atenção Básica de Saúde
7.1.1.1 Setor de Tratamento Fora de Domicílio;
7.7.2 Departamento de Transporte Municipal.
Art. 2º - Os setores mencionados no Art. 1º serão ocupados pelas funções, símbolos, quantidades e valores salariais constantes no anexo I que passa a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta das alterações nas dotações próprias do orçamento, por anulação, para o Exercício Financeiro de 2012, conforme Quadro de Detalhamento de Despesas em anexo e deverão constar nos orçamentos futuros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Dormentes, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2012.
GEOMARCO COELHO DE SOUSA
Prefeito do Município
ANEXO I
LEI Nº 420/2012
CARGO
SÍMBOLO
Quantidade
Valor Unitário
Secretário Municipal
CC1
7
3.500,00
Diretor do Hospital
CC2
1
3.200,00
Assessor e Coordenador do Programa de Agentes Comunitário de Saúde
CC3
1
3.100,00
Assessor e Coordenador do Programa de Saúde da Família
CC3
1
3.100,00
Assessor e Coordenador do Programa de Saúde Bucal
CC3
1
3.100,00
Assessor de Projetos
CC3
2
3.000,00
Assessor Especial I
CC3
2
3.000,00
Assessor de Convênios e Licitações
CC4
1
2.000,00
Assessor Especial II
CC4
3
2.000,00
Assessor de Gestão Educacional
CC4
3
2.000,00
Assessor de Assistência Judiciária
CC4
2
2.000,00
Assessor de Acompanhamento e execução de Obras e Serviços de Engenharia
CC4
1
2.000,00
Assessor de Transporte Escolar
CC4
1
2.000,00
Assessor de Gestão Pedagógica
CC5
2
1.850,00
Assessor de Compras e Manutenção de Veículos
CC6
1
1.800,00
Assessor de Apoio Psicológico
CC6
1
1.800,00
Diretor de Transporte Municipal
CC6
1
1.800,00
Assessor de Planejamento e Finanças
CC6
1
1.800,00
Diretor de Gestão Escolar I
CC7
4
1.600,00
Secretária Executiva
CC7
1
1.600,00
Assessor de Arrecadação, Recursos Humanos e Patrimônio
CC7
1
1.600,00
Diretor de Execução Orçamentária
CC7
1
1.600,00
Assessor de Planejamento, Programas e Projetos
CC8
1
1.500,00
Assessor de Formação Continuada
CC8
2
1.500,00
Assessor de Controle do Sistema de Abastecimento de Água
CC8
3
1.500,00
Assessor de Programas e Projetos Sociais
CC8
1
1.500,00
Diretor de Gestão Escolar II
CC9
10
1.400,00
Assessor de Expediente
CC10
2
1.300,00
Assessor de Comunicação
CC10
1
1.300,00
Diretor de Assuntos Orçamentário
CC10
1
1.300,00
Diretor de Assuntos Hospitar
CC10
1
1.300,00
Diretor de Atenção Básica de Saúde
CC10
1
1.300,00
Diretor do Transporte Escolar
CC10
1
1.300,00
Assessor e Coordenadora da Mulher
CC10
1
1.300,00
Assessor e Coordenador da Juventude
CC10
1
1.300,00
Assessor de Planejamento Pedagógico
CC10
1
1.300,00
Assessor de Gestão Escolar I
CC10
6
1.300,00
Departamento execução de Obras e Serviços de Engenharia
CC10
1
1.300,00
Diretor de Merenda Escolar
CC11
1
1.200,00
Assessor de Apoio Pedagógico
CC11
1
1.200,00
Assessor de Apoio Logístico
CC11
1
1.200,00
Assessor de Gestão Escolar II
CC11
12
1.200,00
Assessor Especial VI
CC11
3
1.200,00
Assessor de Gestão Escolar III
CC12
3
1.100,00
Assessor de Assuntos da Família
CC12
1
1.100,00
Assessor de Assuntos Sociais
CC12
1
1.100,00
Assessor de Normatização e Inspeção Educacional
CC12
3
1.100,00
Assessor de Projetos Habitacionais
CC12
1
1.100,00
Assessor do Sistema de Cadastro Único para Programas Sociais
CC12
2
1.100,00
Assessora de Prestação de Contas
CC12
1
1.100,00
Assessor de Gestão Escolar IV
CC13
10
1.000,00
Assessor Especial III
CC13
10
1.000,00
Assessor de Controle de Veículos
CC13
2
1.000,00
Assessor de Acompanhamento a Execução de Projetos
CC13
1
1.000,00
Assessor de Recursos Hídricos
CC13
1
1.000,00
Assessor de Assuntos Patrimoniais
CC13
1
1.000,00
Assessor de Normatização e Inspeção Escolar
CC13
4
1.000,00
Chefe de Departamento
CC14
30
900,00
Assessor Especial VII
CC14
8
900,00
Gerente do Hospital Municipal
CC15
2
800,00
Assessor Especial IV
CC15
5
800,00
Assessor de Controle de Programas de Saúde
CC15
1
800,00
Assessor de Programas de Atenção Básica
CC15
1
800,00
Gerente de Atendimento Educacional Especializado
CC16
6
700,00
Assessor Especial V
CC16
11
700,00
Assessor Especial VIII
CC16
4
700,00
Chefe de Setor
CC16
20
700,00
Coordenador
CC17
160
622,00
*CONSIDERANDOque aLei nº 420, de 30 de janeiro de 2012, foi publicada originalmente por meio físico/afixação em local público, visto que à época de sua sanção e promulgação o Diário Oficial Eletrônico não havia sido instituído.