PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 12 de junho de 2024
LEI Nº 847, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 847, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
EMENTA: Cria cargos de provimento comissionado que estabelece para a área da saúde pública deste Município de Dormentes/PE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Dormentes/PE os seguintes cargos de provimento comissionado, com seus respectivos símbolos e remuneração mensal:
VAGA
CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
01
Coordenador de Programa Municipal de Imunização
CC6
R$ 2.145,00
R$ 2.145,00
01
Coordenador de Atenção Primária
CC6
R$ 2.145,00
R$ 2.145,00
01
Coordenador de Enfermagem Hospitalar
CC6
R$ 2.145,00
R$ 2.145,00
01
Coordenador de Vigilância em Saúde
CC6
R$ 2.145,00
R$ 2.145,00
Art. 2º. As atribuições dos cargos de provimento comissionado mencionados no Artigo anterior se encontram especificadas no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei, como se aqui transcritos fossem.
Art. 3º. Fica alterada a remuneração do cargo de provimento comissionado de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, o qual passa a ser de R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais) a título de vencimento, acrescido de R$ 2.145,00 (dois mil, cento e quarenta e cinco) de verba de representação.
Art. 4º. As despesas necessárias à consecução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias constantes do Orçamento Público Municipal, o qual deverá conter previsão para os orçamentos futuros.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 11 de junho de 2024.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita do Município
ANEXO ÚNICO
* Coordenação de programa Municipal de Imunização
Atribuições: Desenvolver planos estratégicos para a distribuição de vacinas, considerando a disponibilidade de recursos, a demanda da população e as diretrizes de saúde pública; coordenar a compra de vacinas e garantir sua distribuição eficiente para os postos de saúde e locais de vacinação designados; monitorar os níveis de estoque de vacinas e garantir a reposição oportuna para evitar escassez ou desperdício e Treinar profissionais de saúde sobre as práticas de administração de vacinas, garantindo conformidade com os protocolos de segurança e qualidade.
* Coordenação de Atenção Primária
Atribuições: Desenvolver planos estratégicos para a prestação de serviços de atenção primária, levando em consideração as necessidades da comunidade, os recursos disponíveis e as diretrizes de saúde pública; integrar e coordenar os diferentes serviços oferecidos na atenção primária, como consultas médicas, cuidados preventivos, vacinação, saúde materno-infantil, planejamento familiar; supervisionar a implementação de programas de saúde específicos, como prevenção de doenças crônicas, promoção da saúde mental, controle de doenças infecciosas, e avaliar regularmente a qualidade e eficácia dos serviços de atenção primária, monitorando indicadores de saúde, satisfação do paciente e desempenho dos profissionais de saúde.
* Coordenação de Enfermagem Hospitalar
Atribuições: Supervisionar e coordenar as atividades da equipe de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, garantindo um ambiente de trabalho eficiente e colaborativo; implementar e monitorar padrões de qualidade e protocolos de enfermagem, garantindo que os cuidados prestados atendam aos mais altos padrões de segurança, eficácia e ética profissional; gerenciar os recursos materiais e humanos disponíveis, como equipamentos, suprimentos e pessoal, de forma eficiente e econômica, garantindo o uso adequado dos recursos hospitalares; Monitorar e avaliar constantemente os processos de enfermagem e os resultados dos cuidados prestados, identificando áreas de melhoria e implementando medidas corretivas conforme necessário e garantir que os pacientes e suas famílias recebam o apoio e a orientação necessários durante sua estadia no hospital, promovendo a comunicação eficaz e a participação ativa no processo de cuidados.
* Coordenação de vigilância em Saúde
Atribuições: Desenvolver planos estratégicos para a vigilância em saúde, incluindo a definição de prioridades, alocação de recursos e estabelecimento de parcerias com outras instituições e agências de saúde; supervisionar a coleta, análise e interpretação de dados de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, identificando tendências, padrões e eventos de interesse para a saúde pública; Detectar precocemente surtos de doenças transmissíveis e outros eventos adversos à saúde, investigando sua causa, distribuição e impacto, e implementando medidas de controle e prevenção; acompanhar indicadores de saúde; Capacitar profissionais de saúde e outros colaboradores envolvidos na vigilância em saúde e coordenar redes de vigilância em saúde, envolvendo diferentes instituições e níveis de governo, para garantir a integração e compartilhamento de informações e ações de vigilância.