PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 5 de novembro de 2025
DECRETO Nº 80 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.898
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 80 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.898
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$39.517,76 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 39.517,76
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 39.517,76
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 544 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO
254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -39.517,76
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00
01 TESOURO
800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc
-39.517,76
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 03 de NOVEMBRO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal