PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 15 de fevereiro de 2023
DECRETO Nº 16 , DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.778
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 16 , DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.778
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.473.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.473.000,00
010101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
11 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020106 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
80 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
020108 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
193 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua 130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 10100
01 TESOURO
751000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde 25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 10100
01 TESOURO
500000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
335 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
359 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
362 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
366 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
368 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
380 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
463 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
751 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
963 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação 290.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
37 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
81 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
85 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
127 20.544.0007.2085.0000 Programa Água no Interior - PAI -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
137 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
195 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
215 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
294 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -215.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
305 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
353 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -31.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
357 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -214.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
358 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -17.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
361 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
369 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
389 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco Estru. Rede de Serv. Púb. de Saúde
455 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
503 10.304.0012.2124.0000 Viva Saúde -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
752 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
965 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -290.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Anulação ( - ) -1.473.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 26 de janeiro de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES
Prefeita Municipal