PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 13 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.924
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 13 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.924
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$4.794.714,41 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.794.714,41
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
1033 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 15.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
1031 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 15.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1032 20.544.0007.1048.0000 Perfuração de Poços Artesianos 10.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1038 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1039 15.122.0006.2300.0000 Programa de Regularização Fundiária 490.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.171.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1035 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 387.562,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
1036 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 878.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
1037 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 50.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1041 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 3.626,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
1042 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - AE 69.790,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 755 00
01 TESOURO
755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
1034 20.544.0008.1104.0000 Programa Habitacional do Municipio 1.628.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
1040 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 65.035,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso: 1.628.700,00
Fontes de Recurso
1 700 1.628.700,00
Superávit Financeiro: 65.035,68
Fontes de Recurso
1 659 65.035,68
Anulação:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
66 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -380.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
76 27.812.0005.2305.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -90.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
80 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
81 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -500,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
97 04.364.0009.1054.0000 Transporte -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
99 04.782.0009.1073.0000 Transporte -928.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
181 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -1.148.152,52
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
217 15.541.0006.1200.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -190.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
226 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
227 18.542.0008.1057.0000 Dormentes do Futuro -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
448 10.302.0012.2316.0000 Viva Saúde -3.626,21
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 659 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
-3.100.978,73
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 06 de FEVEREIRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal