PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 22 de janeiro de 2024
DECRETO Nº 11 , DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.816
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 11 , DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.816
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.392.745,28 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.392.745,28
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
924 12.361.0004.2320.0000 Juntos pela Educação 1.392.745,28
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 1.392.745,28
Fontes de Recurso
05 00 1.392.745,28
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 19 de janeiro de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal