PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 14 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.925
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 14 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.925
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$370.533,31 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 370.533,31
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1022 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1023 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1024 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 4.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1025 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1026 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1027 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
1028 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 3.378,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
1043 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1048 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1049 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1050 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1051 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 470,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
1044 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 41.374,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1045 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1046 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
1047 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 115.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 669 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
669 000 Outros Recursos Vinc Assistencia Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso: 1.880,00
Fontes de Recurso
1 669 1.880,00
Superávit Financeiro: 201.374,93
Fontes de Recurso
1 669 201.374,93
Anulação:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -167.278,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
-167.278,38
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 06 de FEVEREIRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal