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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 26 de março de 2024

LEI Nº. 837, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

LEI Nº. 837, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

EMENTA: Dá nome a Equipe de Saúde da Família (ESF) e equipamento público que estabelece, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de “MARIA ANANIAS FRANÇA” a Equipe de Saúde da Família (ESF) Sede VI, que funciona na Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Sede deste Município de Dormentes/PE.

Art. 2°. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 15 de março de 2024.

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3557, em 26 de março de 2024. Código identificador 486B7334: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.