PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 31 de julho de 2023
LEI N.º 803/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 803/2023.
EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado como POSTO DE SAÚDE PIO RODRIGUES DAMASCENO, o posto de saúde localizado no Povoado de São Bento, localizado neste Município de Dormentes/PE;
Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no equipamento público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 28 de Julho de 2023.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal