PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 14 de março de 2025
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.878
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.878
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 579.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
579.900,00
02 07 01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
567 08.244.0026.2152.0000
Concessão de Beneficios Eventual
249.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
952 08.244.0026.2327.0000
Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária
70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
953 08.244.0026.2327.0000
Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária
8.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
954 08.244.0026.2327.0000
Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária
20.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 07 02
Secretaria de Assistencia Social e Habitação
744 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
143.400,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
745 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
19.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
746 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
14.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 07 02
Secretaria de Assistencia Social e Habitação
748 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
9.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
749 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
29.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
751 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
9.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
752 08.244.0014.2267.0000
Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher
9.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 07
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
173 99.999.0002.9999.0000
Administrar para o Futuro
-145.900,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 01 09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
218 20.122.0006.1067.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-29.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
219 20.122.0006.1067.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-9.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 701 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
701 000
Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados
220 20.122.0006.1067.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-34.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 700 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
700 000
Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
221 20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
223 20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
231 20.122.0006.2079.0000
Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária
-14.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
02 07 01
FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME
617 08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-70.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
620 08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-28.000,00
3.1.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
628 08.244.0026.2201.0000
Cuidando Bem do Nosso Povo
-249.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não vinculados de impostos
-579.900,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 12 de MARÇO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal