PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES · 16 de maio de 2024
DECRETO Nº 51 , DE 29 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.822
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 51 , DE 29 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.822
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.506.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.506.000,00
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
24 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 2.540.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
32 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
38 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
80 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 215.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
91 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
149 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
178 15.451.0006.1116.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 28.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
181 15.451.0010.1075.0000 Eu Amo Minha Rua 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
260 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
281 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde 240.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção das ASPS
328 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
772 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -100.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
82 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
83 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
84 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -40.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
87 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
102 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
108 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
720 000 Transferências da União Referentes FEP
02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
137 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
141 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
150 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -185.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
944 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
945 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
274 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -1.000.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
279 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
659 000 Outras Transferencias da Saúde
280 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -243.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
330 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
356 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -215.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
751 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -163.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
-3.506.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 29 de abril de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal